Usucapião Extrajudicial: Como Regularizar seu Imóvel no Cartório com Apoio Especializado

Se você possui um imóvel há anos, mas ainda não tem a escritura registrada em seu nome, saiba que é possível regularizá-lo por meio da usucapião extrajudicial, diretamente no cartório. Este procedimento, além de ser mais rápido que o judicial, garante segurança jurídica ao seu patrimônio.

O que é Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada, pacífica e sem oposição, utilizando um procedimento feito diretamente no cartório de registro de imóveis — sem a necessidade de ação judicial.

Quem Pode Solicitar?

Qualquer pessoa que esteja na posse de um imóvel de forma contínua, sem interrupções e sem oposição de terceiros, pode solicitar a usucapião extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos legais. Cada caso exige uma análise específica para definir a modalidade correta.

Documentos Necessários

Para dar início ao procedimento, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais;

• Comprovantes de posse (contas de luz, água, IPTU, etc.);

• Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado;

• Certidões negativas dos distribuidores (cível e criminal);

• Anuência dos confrontantes (quando possível);

• Procuração para o advogado atuar em seu nome.

  
  

Embora o procedimento extrajudicial seja mais simples que o judicial, a legislação exige a atuação obrigatória de um advogado.