Habeas Corpus

✅Tema que já caiu em questões discursivas na prova da OAB.

✅Lembre -se que trata-se de AÇÃO autônoma de impugnação (cuidado!!!)

✅Tem amparo constitucional artigo 5º, LXVIII (grifa no Vade)

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

✅ Trata-se de garantia para a tutela do direito fundamental à liberdade de locomoção.

✅Poderá ser impetrado por qualquer pessoa.

É necessário:

📌a existência de ameaça ou lesão à liberdade de ir e vir por violência ou coação ilegal;

📌essa agressão à liberdade de locomoção decorra de ilegalidade ou abuso de poder;

Bons estudos! 📚📝📖

@adv_samantha