Direitos do Consumidor: Como se Proteger nas Compras Online?

Com o aumento das compras online, também crescem os casos de fraudes, propagandas enganosas e descumprimento de prazos. Por isso, conhecer os direitos do consumidor na internet é essencial para garantir uma experiência segura e justa.

Direito à Informação Clara

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que todas as informações sobre o produto ou serviço estejam disponíveis de forma clara, precisa e em português. Isso inclui:

• Descrição do produto

• Preço total, com impostos e frete

• Formas de pagamento

• Prazo de entrega

• Política de troca e devolução

Se alguma dessas informações estiver incompleta ou confusa, o consumidor pode exigir esclarecimento ou reembolso.

Direito de Arrependimento

O art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras online. O consumidor tem até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo.

A empresa deve devolver 100% do valor pago, incluindo o frete.

Compras com Defeito ou Produto Diferente

Se o produto entregue estiver com defeito, avariado ou for diferente do anunciado, o consumidor tem o direito de:

• Solicitar a troca

• Exigir a correção do problema

• Ou pedir o cancelamento da compra com reembolso

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Nos casos de produtos com defeito, o prazo para reclamação é de 30 dias (para bens não duráveis) ou 90 dias (para bens duráveis).

Segurança de Dados Pessoais

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os consumidores têm direito à proteção de seus dados pessoais. As empresas devem informar:

• Como os dados serão utilizados

• Se serão compartilhados com terceiros

• Como o consumidor pode solicitar a exclusão das informações

  
  

Dica: Evite comprar em sites que não utilizam HTTPS (com cadeado ao lado do link) ou que não informam política de privacidade.

Como Proceder em Caso de Problemas?

Se o fornecedor não responder ou se negar a resolver o problema, o consumidor pode:

• Registrar reclamação no Procon

• Utilizar a plataforma consumidor.gov.br

• Procurar assistência jurídica especializada

  
  

Conhecimento é Proteção

Saber os seus direitos como consumidor online é a melhor forma de se proteger e evitar prejuízos. Ficar atento às práticas comerciais, guardar comprovantes e ler os termos de uso são atitudes simples que fazem toda a diferença.

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