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Você sabe qual a diferença entre Casamento e União Estável?
No Brasil, o casamento e a união estável são duas formas de relacionamento reconhecidas pela legislação, cada uma com suas...

Samantha Rangel
Jul 30, 20241 min read


Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo...

Samantha Rangel
Jul 30, 20241 min read


Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Assis, proferida pelo juiz...

Samantha Rangel
Jul 17, 20241 min read
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