Samantha Rangel

Formalizar um negócio significa torná-lo legítimo aos olhos da lei. Isso protege o empreendedor, evita multas e garante a possibilidade...

O Direito do Consumidor  no Brasil é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura uma série de direitos fundamentais...

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela se caracteriza pela...